Proc: 3622 - PAR 363/2024 - Parecer da CCJR opinando pela APROVAÇÃO ao PLO 120/2024 de autoria do Vereador Odilson Nunes que "Institui o Programa de Capacitação sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) para professores das escolas da Rede Pública e Privada do Município de Macapá".

Proponente: Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR ()