Proc: 3552 - PAR 352/2024 - Opinando pela APROVAÇÃO COM EMENDAS SUPRESSIVA E MODIFICATIVA do Projeto de Lei nº 101/2024-CMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.)
Proponente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR ()
Tipo de Proposição: Parecer da Comissão (PAR)
Início da Tramitação da Proposição: 29/10/2024
Última Movimentação da Proposição: 03/12/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 29/10/2024 | Cadastrado no Sistema em: 29/10/2024 | |
| 29/10/2024 | Protocolado em: 29/10/2024 | |
| 29/10/2024 | Encaminha para Pauta de Comissões em: 30/10/2024 | |
| 30/10/2024 | Aprovado por unanimidade | Download |
| 27/11/2024 | Apreciação em Plenário em: 28/11/2024 | |
| 28/11/2024 | Matéria não Votada por falta de Quórum | |
| 02/12/2024 | Apreciação em Plenário em: 03/12/2024 | |
| 03/12/2024 | Aprovado por unanimidade |