Proc: 3550 - PAR 350/2024 - Parecer da CCJR opinando pela REJEIÇÃO ao PLO 93/2024 de autoria do Vereador Zeca Abidon que "Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins de chacreamento de sítios de recreio no perímetro urbano Municipal e de expansão urbana do Município de Macapá e dá outras providências
Proponente: Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR ()
Tipo de Proposição: Parecer da Comissão (PAR)
Início da Tramitação da Proposição: 29/10/2024
Última Movimentação da Proposição: 30/10/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 29/10/2024 | Cadastrado no Sistema em: 29/10/2024 | |
| 29/10/2024 | Protocolado em: 29/10/2024 | |
| 29/10/2024 | Encaminha para Pauta de Comissões em: 30/10/2024 | |
| 30/10/2024 | Aprovado por unanimidade | Download |