Proc: 3516 - PAR 347/2024 - Opinando pela APROVAÇÃO COM EMENDAS do Projeto de Lei nº 024/2024-PMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.)
Proponente: Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR ()
Tipo de Proposição: Parecer da Comissão (PAR)
Início da Tramitação da Proposição: 25/10/2024
Última Movimentação da Proposição: 01/11/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 25/10/2024 | Cadastrado no Sistema em: 25/10/2024 | Download |
| 25/10/2024 | Protocolado em: 25/10/2024 | |
| 25/10/2024 | Encaminha para Pauta de Comissões em: 25/10/2024 | |
| 25/10/2024 | Aprovado por unanimidade | Download |
| 25/10/2024 | Apreciação em Plenário em: 29/10/2024 | |
| 29/10/2024 | Matéria não Votada por falta de Quórum | |
| 30/10/2024 | Apreciação em Plenário em: 31/10/2024 | |
| 01/11/2024 | Aprovado por unanimidade |