Proc: 3479 - PAR 338/2024 - Parecer Conjunto opinando pela APROVAÇÃO COM EMENDA SUPRESSIVA E MODIFICATIVA referente ao Projeto de Lei nº 116/2024 CMM
Proponentes: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR (), Comissão Tributária, Financeira e Orçamentária - CTFO () e Comissão Especial - CE ()
Tipo de Proposição: Parecer da Comissão (PAR)
Início da Tramitação da Proposição: 23/10/2024
Última Movimentação da Proposição: 24/10/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 23/10/2024 | Cadastrado no Sistema em: 23/10/2024 | Download |
| 23/10/2024 | Protocolado em: 23/10/2024 | |
| 23/10/2024 | Encaminha para Pauta de Comissões em: 23/10/2024 | |
| 23/10/2024 | Aprovado por unanimidade | Download |
| 23/10/2024 | Apreciação em Plenário em: 24/10/2024 | |
| 24/10/2024 | Aprovado por unanimidade |