Proc: 3313 - PAR 337/2024 - Parecer da CCJR opinando pela INCONSTITUCIONALIDADE E ARQUIVAMENTO ao PLO 110/2024 de autoria do Vereador Claudiomar Rosa que "Institui o Dia Municipal do Sociólogo – Lei ¨Buba¨, a ser celebrado anualmente, no dia 29 de Novembro, no Município de Macapá, e dá outras providências".

Proponente: Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR ()

Tipo de Proposição: Parecer da Comissão (PAR)

Início da Tramitação da Proposição: 15/10/2024
Última Movimentação da Proposição: 16/10/2024

Data Trâmite Publicação Relacionada
15/10/2024 Cadastrado no Sistema em: 15/10/2024
15/10/2024 Protocolado em: 15/10/2024
15/10/2024 Encaminha para Pauta de Comissões em: 16/10/2024
16/10/2024 Aprovado por unanimidade