Proc: 3313 - PAR 337/2024 - Parecer da CCJR opinando pela INCONSTITUCIONALIDADE E ARQUIVAMENTO ao PLO 110/2024 de autoria do Vereador Claudiomar Rosa que "Institui o Dia Municipal do Sociólogo – Lei ¨Buba¨, a ser celebrado anualmente, no dia 29 de Novembro, no Município de Macapá, e dá outras providências".
Proponente: Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR ()
Tipo de Proposição: Parecer da Comissão (PAR)
Início da Tramitação da Proposição: 15/10/2024
Última Movimentação da Proposição: 16/10/2024