Proc: 3312 - PAR 336/2024 - Opinando pela APROVAÇÃO COM EMENDA do Projeto de Lei nº 109/2024-CMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.)
Proponente: Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR ()
Tipo de Proposição: Parecer da Comissão (PAR)
Início da Tramitação da Proposição: 15/10/2024
Última Movimentação da Proposição: 22/10/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 15/10/2024 | Cadastrado no Sistema em: 15/10/2024 | Download |
| 15/10/2024 | Protocolado em: 15/10/2024 | |
| 15/10/2024 | Encaminha para Pauta de Comissões em: 16/10/2024 | |
| 16/10/2024 | Aprovado por unanimidade | Download |
| 21/10/2024 | Apreciação em Plenário em: 22/10/2024 | |
| 22/10/2024 | Aprovado por unanimidade |