Proc: 3254 - PLO 118/2024 - Dispondo sobre o fornecimento de leite de forma gratuita para crianças até 04 anos com intolerância à lactose ou alérgicas à proteína do leite

Proponente: Ver. André Lima (REDE)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)

Início da Tramitação da Proposição: 14/10/2024
Última Movimentação da Proposição: 22/11/2024

Data Trâmite Publicação Relacionada
14/10/2024 Cadastrado no Sistema em: 14/10/2024
14/10/2024 Protocolado em: 14/10/2024
14/10/2024 Encaminhado à Secretaria Legislativa - SELEG
14/10/2024 Encaminha para leitura em Plenário em: 15/10/2024
15/10/2024 Leitura em Plenário em: 15/10/2024
23/10/2024 Encaminhado à Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
29/10/2024 Encaminha para Pauta de Comissões em: 30/10/2024
30/10/2024 Encaminhado ao Relator por Gian do Nae
05/11/2024 Parecer do Relator por Gian do Nae
05/11/2024 Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR por Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR em: 05/11/2024
06/11/2024 Encaminhado à Secretaria Legislativa - SELEG
19/11/2024 Apreciação em Plenário em: 21/11/2024
21/11/2024 Aprovado por por Maioria Absoluta
22/11/2024 Encaminha à Presidência via Ofício: 135/2024-GAB/PRES/CMM