Proc: 3159 - IND 290/2024 - Indicando ao Governador do Estado do Amapá, redução no ICMS de 18% para 3% nas contas de energia elétrica
Proponente: Ver. André Lima (REDE)
Tipo de Proposição: Indicação (IND)
Início da Tramitação da Proposição: 30/09/2024
Última Movimentação da Proposição: 08/10/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 30/09/2024 | Cadastrado no Sistema em: 30/09/2024 | Download |
| 30/09/2024 | Protocolado em: 30/09/2024 | |
| 30/09/2024 | Encaminhado à Secretaria Legislativa - SELEG | |
| 30/09/2024 | Apreciação em Plenário em: 01/10/2024 | |
| 01/10/2024 | Matéria não lida por falta de Quórum | |
| 04/10/2024 | Apreciação em Plenário em: 08/10/2024 | |
| 08/10/2024 | Leitura em Plenário em: 08/10/2024 |