Proc: 3092 - LEI 2834/2024 - Dispõe sobre as Instalações de Bebedouros Públicos com água potável, nas praças do Município de Macapá – AP
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Lei (LEI)
Início da Tramitação da Proposição: 19/09/2024
Última Movimentação da Proposição: 19/09/2024
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
19/09/2024 | Cadastrado no Sistema em: 19/09/2024 | Download |
19/09/2024 | Protocolado em: 19/09/2024 |