Proc: 2889 - PLO 100/2024 - Dispondo sobre a regulamentação da função de agente de defesa ambiental no quadro geral do serviço público municipal e dá outras providências
Proponente: Ver. Odilson Nunes (Solidariedade )
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)
Início da Tramitação da Proposição: 26/08/2024
Última Movimentação da Proposição: 18/10/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 26/08/2024 | Cadastrado no Sistema em: 26/08/2024 | Download |
| 26/08/2024 | Protocolado em: 26/08/2024 | |
| 26/08/2024 | Encaminhado à Secretaria Legislativa - SELEG | |
| 26/08/2024 | Apreciação em Plenário em: 27/08/2024 | |
| 27/08/2024 | Leitura em Plenário em: 27/08/2024 | |
| 06/09/2024 | Encaminhado à Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR | |
| 08/10/2024 | Encaminha para Pauta de Comissões em: 09/10/2024 | |
| 09/10/2024 | Encaminhado ao Relator por Cláudio Góes | |
| 15/10/2024 | Parecer do Relator por Claudio Góes | Download |
| 15/10/2024 | Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR por Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR em: 15/10/2024 | Ver Tramitação |
| 16/10/2024 | Encaminhado à Secretaria Legislativa - SELEG | |
| 16/10/2024 | Apreciação em Plenário em: 17/10/2024 | |
| 17/10/2024 | Aprovado por MAIORIA ABSOLUTA | |
| 18/10/2024 | Encaminha à Presidência via Ofício: 100/2024-GAB/PRES/CMM | Download |