Proc: 2836 - PAR 271/2024 - Parecer de relatoria da Vereadora Luany Favacho opinando pela APROVAÇÃO SEM EMENDA ao PLO 76/2024 de autoria do Vereador André Lima que "Institui o Programa “Maria da Penha vai à Escola” visando sensibilizar o público escolar sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher e, ainda, divulgar a Lei Maria da Penha".
Proponente: Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR ()
Tipo de Proposição: Parecer da Comissão (PAR)
Início da Tramitação da Proposição: 20/08/2024
Última Movimentação da Proposição: 21/08/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 20/08/2024 | Cadastrado no Sistema em: 20/08/2024 | |
| 20/08/2024 | Protocolado em: 20/08/2024 | |
| 20/08/2024 | Encaminha para Pauta de Comissões em: 21/08/2024 | |
| 21/08/2024 | Aprovado por unanimidade | Download |