Proc: 2819 - PLO 096/2024 - Dispondo sobre a obrigatoriedade da realização periódica de inspeções em edificações e regulamenta o laudo de inspeção predial - lei de inspeção predial e dá outras providências

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)

Início da Tramitação da Proposição: 19/08/2024
Última Movimentação da Proposição: 16/10/2024

Necessita Parecer da Comissão de indústria, comércio e serviços públicos - CICSP.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
19/08/2024	Cadastrado no Sistema em: 19/08/2024	Download
19/08/2024	Protocolado em: 19/08/2024
19/08/2024	Encaminhado à Secretaria Legislativa - SELEG
19/08/2024	Apreciação em Plenário em: 20/08/2024
20/08/2024	Leitura em Plenário em: 20/08/2024
28/08/2024	Encaminhado à Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
03/09/2024	Encaminha para Pauta de Comissões em: 04/09/2024
09/10/2024	Encaminhado ao Relator por João Mendonça
15/10/2024	Parecer do Relator por João Mendonça	Download
15/10/2024	Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR por Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR em: 15/10/2024	Ver Tramitação
16/10/2024	Encaminhado à Comissão de indústria, comércio e serviços públicos - CICSP