Proc: 2813 - PLO 094/2024 - Dispondo sobre medidas de prevenção e combate ao abuso e à discriminação sexual infantil no ambiente virtual no Município de Macapá
Proponente: Ver. Claudiomar Rosa (Avante)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)
Início da Tramitação da Proposição: 19/08/2024
Última Movimentação da Proposição: 22/11/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 19/08/2024 | Cadastrado no Sistema em: 19/08/2024 | Download |
| 19/08/2024 | Protocolado em: 19/08/2024 | |
| 19/08/2024 | Encaminhado à Secretaria Legislativa - SELEG | |
| 19/08/2024 | Apreciação em Plenário em: 20/08/2024 | |
| 20/08/2024 | Leitura em Plenário em: 20/08/2024 | |
| 28/08/2024 | Encaminhado à Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR | |
| 03/09/2024 | Encaminha para Pauta de Comissões em: 04/09/2024 | |
| 09/10/2024 | Encaminhado ao Relator por Luany Favacho | |
| 15/10/2024 | Parecer do Relator por Ver. Luany Favacho | Download |
| 15/10/2024 | Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR por Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR em: 15/10/2024 | Ver Tramitação |
| 16/10/2024 | Encaminhado à Secretaria Legislativa - SELEG | |
| 16/10/2024 | Apreciação em Plenário em: 17/10/2024 | |
| 17/10/2024 | Aprovado por unanimidade | |
| 18/10/2024 | Encaminha à Presidência via Ofício: 691/2024-GAB/PRES/CMM | Download |
| 22/11/2024 | Sancionado em: 18/11/2024 | Download |
| 25/11/2024 | Promulgado por Executivo Municipal em: 25/11/2024 | Ver Tramitação |