Proc: 2803 - IND 241/2024 - Indicando ao Prefeito de Macapá, para encaminhar a essa Casa de Leis, Projeto de Lei destinando a inclusão das auxiliares de consultório dentário no plano de cargos e carreiras dos funcionários da saúde deste Município, o enquadramento destes na Lei Complementar Nº 123/2018, é decorrente de entendimentos havidos entre o Executivo Municipal, Câmara de Vereadores de Macapá e o Sindicato dos Trabalhadores Técnicos e Auxiliares em Saúde Bucal
Proponente: Verª. Janete Capiberibe (PSB)
Tipo de Proposição: Indicação (IND)
Início da Tramitação da Proposição: 19/08/2024
Última Movimentação da Proposição: 20/08/2024
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
19/08/2024 | Cadastrado no Sistema em: 19/08/2024 | Download |
19/08/2024 | Protocolado em: 19/08/2024 | |
19/08/2024 | Encaminhado à Secretaria Legislativa - SELEG | |
19/08/2024 | Apreciação em Plenário em: 20/08/2024 | |
20/08/2024 | Leitura em Plenário em: 20/08/2024 |