Proc: 2694 - PAR 253/2024 - Opinando pela Aprovação com Emenda do Projeto de Decreto Legislativo nº 138/2024-CMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.)
Proponente: Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR ()
Tipo de Proposição: Parecer da Comissão (PAR)
Início da Tramitação da Proposição: 06/08/2024
Última Movimentação da Proposição: 13/08/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 06/08/2024 | Cadastrado no Sistema em: 06/08/2024 | Download |
| 06/08/2024 | Protocolado em: 06/08/2024 | |
| 06/08/2024 | Encaminha para Pauta de Comissões em: 07/08/2024 | |
| 07/08/2024 | Aprovado por unanimidade | Download |
| 12/08/2024 | Apreciação em Plenário em: 13/08/2024 | |
| 13/08/2024 | Aprovado por unanimidade |