Proc: 2508 - REQ 1878/2024 - Solicitando ao Prefeito de Macapá, redução em 50% do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e Alvará de Funcionamento para todos os empreendimentos comerciais e residências localizados em frente a ciclofaixas ou ciclovias, cujo lado da via haja o impedimento de estacionar

Proponente: Ver. André Lima (REDE)