Proc: 2485 - PLC 002/2024 - Criando o quadro de pessoal de provimento efetivo da Câmara Municipal de Macapá - Poder Legislativo Municipal e o respectivo o plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores do quadro de pessoal de provimento efetivo da Câmara Municipal de Macapá - Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PLC)

Início da Tramitação da Proposição: 24/06/2024
Última Movimentação da Proposição: 26/07/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
24/06/2024	Cadastrado no Sistema em: 24/06/2024	Download
25/06/2024	Protocolado em: 25/06/2024
24/06/2024	Apreciação em Plenário em: 25/06/2024
25/06/2024	Leitura em Plenário em: 25/06/2024
25/06/2024	Encaminhado à Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
25/06/2024	Encaminha para Pauta de Comissões em: 26/06/2024
26/06/2024	Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR por Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR e Comissão tributária, financeira e orçamentária em: 26/06/2024	Ver Tramitação
26/06/2024	Parecer da Comissão tributária, financeira e orçamentária - CTFO por Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR e Comissão tributária, financeira e orçamentária em: 26/06/2024	Ver Tramitação
26/06/2024	Aprovado por unanimidade
26/06/2024	Apreciação em Plenário em: 27/06/2024
27/06/2024	Aprovado em 1ª Votação por unanimidade
27/06/2024	Aprovado por unanimidade
26/07/2024	Encaminhado para Sanção pelo Legislativo	Download
29/07/2024	Lei Complementar por Executivo Municipal em: 29/07/2024	Ver Tramitação