Proc: 2411 - PLC 007/2024 - Alterando a Lei Complementar n° 029/2004-PMM, de que trata o anexo V, alterado pelas Leis Complementares n° 077/2011-PMM, 115/2017-PMM, 142/2021-PMM e 165/2023-PMM, que define os parâmetros de ocupação do solo, especialmente para o setor misto 1- SM1
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PLC)
Início da Tramitação da Proposição: 19/06/2024
Última Movimentação da Proposição: 26/06/2024
Necessita Parecer da Comissão de indústria, comércio e serviços públicos - CICSP.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 19/06/2024 | Cadastrado no Sistema em: 19/06/2024 | Download |
| 19/06/2024 | Protocolado em: 19/06/2024 | |
| 19/06/2024 | Apreciação em Plenário em: 20/06/2024 | |
| 20/06/2024 | Leitura em Plenário em: 20/06/2024 | |
| 20/06/2024 | Encaminhado à Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR | |
| 21/06/2024 | Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR por Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR, Comissão tributária, financeira e orçamentária - em: 21/06/2024 | Ver Tramitação |
| 21/06/2024 | Parecer da Comissão tributária, financeira e orçamentária - CTFO por Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR, Comissão tributária, financeira e orçamentária - em: 21/06/2024 | Ver Tramitação |
| 21/06/2024 | Parecer da Comissão Especial - CE por Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR, Comissão tributária, financeira e orçamentária - em: 21/06/2024 | Ver Tramitação |
| 21/06/2024 | Encaminha para Pauta de Comissões em: 24/06/2024 | |
| 24/06/2024 | Aprovado por unanimidade | |
| 26/06/2024 | Encaminhado à Comissão de indústria, comércio e serviços públicos - CICSP |