Proc: 2259 - LEI 2793/2024 - Institui o Dia Municipal do Intérprete de Libras, a ser celebrado, no Município de Macapá, anualmente, no dia 24 de abril, e dá outras providências
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Lei (LEI)
Início da Tramitação da Proposição: 14/06/2024
Última Movimentação da Proposição: 14/06/2024
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
14/06/2024 | Cadastrado no Sistema em: 14/06/2024 | Download |
14/06/2024 | Protocolado em: 14/06/2024 |