Proc: 2178 - PAR 178/2024 - Parecer de relatoria do Vereador Alexandre Azevedo opinando pela APROVAÇÃO SEM EMENDA ao PLO 53/2024 de autoria do Vereador Cláudio Góes que "Institui a obrigatoriedade para academias, estabelecimentos prestadores de serviços de atividades físicas e afins do Município de Macapá a adotarem medidas de auxílio e segurança à mulher".

Proponente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR ()