Proc: 2018 - PLO 070/2024 - Dispondo assegurar ao indivíduo com fibromialgia os direitos e benefícios previstos na Constituição Federal e Legislação infraconstitucional, para pessoa com deficiência e dá outras providências
Proponente: Verª. Adrianna Ramos (PSC)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)
Início da Tramitação da Proposição: 03/06/2024
Última Movimentação da Proposição: 27/11/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 03/06/2024 | Cadastrado no Sistema em: 03/06/2024 | Download |
| 03/06/2024 | Protocolado em: 03/06/2024 | |
| 03/06/2024 | Encaminhado à Secretaria Legislativa - SELEG | |
| 03/06/2024 | Apreciação em Plenário em: 04/06/2024 | |
| 04/06/2024 | Leitura em Plenário em: 04/06/2024 | |
| 12/06/2024 | Encaminhado à Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR | |
| 17/06/2024 | Encaminha para Pauta de Comissões em: 19/06/2024 | |
| 19/06/2024 | Encaminhado ao Relator por João Mendonça | |
| 08/10/2024 | Parecer do Relator por João Mendonça | Download |
| 08/10/2024 | Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR por Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR em: 08/10/2024 | Ver Tramitação |
| 09/10/2024 | Encaminhado à Secretaria Legislativa - SELEG | |
| 09/10/2024 | Apreciação em Plenário em: 10/10/2024 | |
| 10/10/2024 | Aprovado por UNANIMIDADE | |
| 27/11/2024 | Encaminha à Presidência via Ofício: 103/2024-GAB/PRES/CMM | Download |
| 27/11/2024 | Encaminhado para Promulgação pelo Legislativo | Download |
| 27/11/2024 | Promulgado por Legislativo Municipal em: 27/11/2024 | Ver Tramitação |