Proc: 159 - ATC 002/2024 - Ata da 10ª Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação - CCJR e Comissão Tributária Financeira e Orçamentária - CTFO realizada no dia 20 de dezembro de 2023. (Inciso II do Art. 8º da Resolução nº 002/97 - CMM
Proponentes: Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR () e Comissão tributária, financeira e orçamentária - CTFO ()
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Tipo de Proposição: Ata de Comissão (ATC)
Início da Tramitação da Proposição: 21/02/2024
Última Movimentação da Proposição: 21/02/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 21/02/2024 | Cadastrado no Sistema em: 21/02/2024 | |
| 21/02/2024 | Protocolado em: 21/02/2024 | |
| 21/02/2024 | Encaminha para Pauta de Comissões em: 21/02/2024 | |
| 21/02/2024 | Aprovado por Unanimidade |