Proc: 1870 - LEI 2787/2024 - Declara como entidade de utilidade pública, no âmbito do Município de Macapá, a GUARDA FLORESTAL AMBIENTAL – GFA.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Lei (LEI)

Início da Tramitação da Proposição: 24/05/2024
Última Movimentação da Proposição: 24/05/2024

Data Trâmite Publicação Relacionada
24/05/2024 Cadastrado no Sistema em: 24/05/2024
24/05/2024 Protocolado em: 24/05/2024