Proc: 1870 - LEI 2787/2024 - Declara como entidade de utilidade pública, no âmbito do Município de Macapá, a GUARDA FLORESTAL AMBIENTAL – GFA.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Lei (LEI)
Início da Tramitação da Proposição: 24/05/2024
Última Movimentação da Proposição: 24/05/2024
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
24/05/2024 | Cadastrado no Sistema em: 24/05/2024 | Download |
24/05/2024 | Protocolado em: 24/05/2024 |