Proc: 1837 - PLO 060/2024 - Instituindo a Política Municipal de Linguagem Simples na administração pública Direta e Indireta no Município de Macapá
Proponente: Ver. Odilson Nunes (PSDB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)
Início da Tramitação da Proposição: 22/05/2024
Última Movimentação da Proposição: 19/09/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 22/05/2024 | Cadastrado no Sistema em: 22/05/2024 | Download |
| 22/05/2024 | Protocolado em: 22/05/2024 | |
| 22/05/2024 | Encaminhado à Secretaria Legislativa - SELEG | |
| 22/05/2024 | Apreciação em Plenário em: 23/05/2024 | |
| 23/05/2024 | Leitura em Plenário em: 23/05/2024 | |
| 03/06/2024 | Encaminhado à Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR | |
| 04/06/2024 | Encaminha para Pauta de Comissões em: 05/06/2024 | |
| 05/06/2024 | Encaminhado ao Relator por Alexandre Azevedo | |
| 11/06/2024 | Parecer do Relator por Alexandre Azevedo | Download |
| 11/06/2024 | Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR por Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR em: 11/06/2024 | Ver Tramitação |
| 27/06/2024 | Encaminhado à Secretaria Legislativa - SELEG | |
| 19/08/2024 | Apreciação em Plenário em: 20/08/2024 | |
| 20/08/2024 | Aprovado por MAIORIA ABSOLUTA | |
| 22/08/2024 | Encaminha à Presidência via Ofício: 092/2024-GAB/PRES/CMM | Download |
| 19/09/2024 | Sancionado em: 05/09/2024 | Download |
| 19/09/2024 | Promulgado por Executivo Municipal em: 19/09/2024 | Ver Tramitação |