Proc: 1757 - PLO 057/2024 - Dispondo sobre a determinação de afixar avisos nos estabelecimentos públicos e privados, contra a discriminação por orientação sexual ou de gênero na cidade Macapá
Proponente: Verª. Adrianna Ramos (PSC)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)
Início da Tramitação da Proposição: 20/05/2024
Última Movimentação da Proposição: 05/08/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 20/05/2024 | Cadastrado no Sistema em: 20/05/2024 | Download |
| 20/05/2024 | Protocolado em: 20/05/2024 | |
| 20/05/2024 | Encaminhado à Secretaria Legislativa - SELEG | |
| 20/05/2024 | Apreciação em Plenário em: 21/05/2024 | |
| 21/05/2024 | Leitura em Plenário em: 21/05/2024 | |
| 28/05/2024 | Encaminhado à Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR | |
| 04/06/2024 | Encaminha para Pauta de Comissões em: 05/06/2024 | |
| 05/06/2024 | Encaminhado ao Relator por Ver. Luany Favacho | |
| 17/06/2024 | Parecer do Relator por Ver. Luany Favacho | Download |
| 17/06/2024 | Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR por Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR em: 17/06/2024 | Ver Tramitação |
| 17/06/2024 | Apreciação em Plenário em: 18/06/2024 | |
| 18/06/2024 | Aprovado por unanimidade | |
| 26/06/2024 | Encaminha à Presidência via Ofício: 060/2024-GAB/PRES/CMM | Download |
| 05/08/2024 | Sancionado em: 04/07/2024 | Download |
| 05/08/2024 | Promulgado por Executivo Municipal em: 05/08/2024 | Ver Tramitação |