Proc: 1689 - PLO 053/2024 - Instituindo a obrigatoriedade para academias, estabelecimentos prestadores de serviços de atividades físicas e afins do Município de Macapá a adotarem medidas de auxílio e segurança à mulher
Proponente: Ver. Cláudio Góes (Solidariedade)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)
Início da Tramitação da Proposição: 17/05/2024
Última Movimentação da Proposição: 12/06/2025
Necessita Parecer da Comissão de saúde e assistência social - CSAS.
Necessita Parecer da Comissão de defesa dos direitos da mulher - CDDM.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 17/05/2024 | Cadastrado no Sistema em: 17/05/2024 | Download |
| 17/05/2024 | Protocolado em: 17/05/2024 | |
| 17/05/2024 | Encaminhado à Secretaria Legislativa - SELEG | |
| 17/05/2024 | Apreciação em Plenário em: 21/05/2024 | |
| 21/05/2024 | Leitura em Plenário em: 21/05/2024 | |
| 21/05/2024 | Leitura em Plenário em: 21/05/2024 | |
| 28/05/2024 | Encaminhado à Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR | |
| 04/06/2024 | Encaminha para Pauta de Comissões em: 05/06/2024 | |
| 05/06/2024 | Encaminhado ao Relator por Alexandre Azevedo | |
| 11/06/2024 | Parecer do Relator por Alexandre Azevedo | Download |
| 11/06/2024 | Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR por Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR em: 11/06/2024 | Ver Tramitação |
| 12/06/2025 | Encaminhado à Comissão de saúde e assistência social - CSAS | |
| 12/06/2025 | Encaminhado à Comissão de defesa dos direitos da mulher - CDDM |