Proc: 1396 - LEI 2780/2024 - Dispondo sobre a política de mobilidade elétrica, aplicada a organização, acesso e exercício das atividades relacionadas à mobilidade elétrica, bem como as regras destinadas à criação de uma rede piloto de mobilidade elétrica e incentivos à utilização de veículos elétricos, no âmbito do Município de Macapá.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Lei (LEI)
Início da Tramitação da Proposição: 02/05/2024
Última Movimentação da Proposição: 02/05/2024
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
02/05/2024 | Cadastrado no Sistema em: 02/05/2024 | Download |
02/05/2024 | Protocolado em: 02/05/2024 |