Proc: 1394 - LEI 2775/2024 - Considerando de Utilidade Pública no Município de Macapá a Instituição Guarda Parque e Guarda Florestal em Vigilância e Patrimonial e Ambiental – IGPFA.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Lei (LEI)
Início da Tramitação da Proposição: 02/05/2024
Última Movimentação da Proposição: 02/05/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 02/05/2024 | Cadastrado no Sistema em: 02/05/2024 | Download |
| 02/05/2024 | Protocolado em: 02/05/2024 |