Proc: 1185 - PAR 053/2024 - Opinando pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 028/24-CMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.)
Proponente: Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR ()
Tipo de Proposição: Parecer da Comissão (PAR)
Início da Tramitação da Proposição: 23/04/2024
Última Movimentação da Proposição: 14/05/2024
Necessita Parecer da Comissão de direitos humanos e cidadania - CDHC.
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
23/04/2024 | Cadastrado no Sistema em: 23/04/2024 | |
23/04/2024 | Protocolado em: 23/04/2024 | |
23/04/2024 | Encaminha para Pauta de Comissões em: 24/04/2024 | |
24/04/2024 | Aprovado por unanimidade | Download |
24/04/2024 | Encaminhado à Comissão de direitos humanos e cidadania - CDHC | |
08/05/2024 | Encaminhado à Secretaria Legislativa - SELEG | |
13/05/2024 | Apreciação em Plenário em: 14/05/2024 | |
14/05/2024 | Aprovado | |
14/05/2024 | Aprovado |