Proc: 1185 - PAR 053/2024 - Opinando pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 028/24-CMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.)

Proponente: Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR ()

Tipo de Proposição: Parecer da Comissão (PAR)

Início da Tramitação da Proposição: 23/04/2024
Última Movimentação da Proposição: 14/05/2024


Necessita Parecer da Comissão de direitos humanos e cidadania - CDHC.
Data Trâmite Publicação Relacionada
23/04/2024 Cadastrado no Sistema em: 23/04/2024
23/04/2024 Protocolado em: 23/04/2024
23/04/2024 Encaminha para Pauta de Comissões em: 24/04/2024
24/04/2024 Aprovado por unanimidade
24/04/2024 Encaminhado à Comissão de direitos humanos e cidadania - CDHC
08/05/2024 Encaminhado à Secretaria Legislativa - SELEG
13/05/2024 Apreciação em Plenário em: 14/05/2024
14/05/2024 Aprovado
14/05/2024 Aprovado