Proc: 1030 - PAR 033/2024 - Opinando pela APROVAÇÃO COM EMENDAS do Projeto de Lei nº 019/24-CMM. (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.).
Proponente: Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR ()
Tipo de Proposição: Parecer da Comissão (PAR)
Início da Tramitação da Proposição: 16/04/2024
Última Movimentação da Proposição: 25/04/2024
Necessita Parecer da Comissão de defesa dos direitos da mulher - CDDM.
Necessita Parecer da Comissão de saúde e assistência social - CSAS.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 16/04/2024 | Cadastrado no Sistema em: 16/04/2024 | |
| 16/04/2024 | Protocolado em: 16/04/2024 | |
| 16/04/2024 | Encaminha para Pauta de Comissões em: 17/04/2024 | |
| 17/04/2024 | Aprovado por unanimidade | Download |
| 17/04/2024 | Encaminhado à Comissão de defesa dos direitos da mulher - CDDM | |
| 17/04/2024 | Encaminhado à Comissão de saúde e assistência social - CSAS | |
| 24/04/2024 | Encaminhado à Secretaria Legislativa - SELEG | |
| 24/04/2024 | Apreciação em Plenário em: 25/04/2024 | |
| 25/04/2024 | Aprovado por MAIORIA ABSOLUTA |