Proc: 957 - PLC 004/2024 - Alterando o anexo VII da Lei Complementar n°193, de 28 de Março de 2024, que trata da Tabela Salarial da Lei Complementar n°182/2023-PMM.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PLC)

Início da Tramitação da Proposição: 10/04/2024
Última Movimentação da Proposição: 02/05/2024

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Data	Trâmite	Publicação Relacionada
10/04/2024	Cadastrado no Sistema em: 10/04/2024	Download
10/04/2024	Protocolado em: 10/04/2024
10/04/2024	Apreciação em Plenário em: 11/04/2024
11/04/2024	Leitura em Plenário em: 11/04/2024
12/04/2024	Encaminhado à Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
16/04/2024	Encaminha para Pauta de Comissões em: 17/04/2024
16/04/2024	Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR por Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR e Comissão tributária, financeira e orçamentária em: 16/04/2024	Ver Tramitação
16/04/2024	Parecer da Comissão tributária, financeira e orçamentária - CTFO por Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR e Comissão tributária, financeira e orçamentária em: 16/04/2024	Ver Tramitação
17/04/2024	Aprovado por unanimidade
17/04/2024	Encaminhado à Secretaria Legislativa - SELEG
17/04/2024	Apreciação em Plenário em: 18/04/2024
18/04/2024	Aprovado em 1ª Votação por UNANIMIDADE
19/04/2024	Encaminhado à Secretaria Legislativa - SELEG
22/04/2024	Apreciação em Plenário em: 23/04/2024
23/04/2024	Aprovado em 2ª Votação
25/04/2024	Encaminha à Presidência via Ofício: 023/2024-GAB/PRES/CMM	Download
02/05/2024	Sancionado em: 26/04/2024	Download
02/05/2024	Lei Complementar por Executivo Municipal em: 02/05/2024	Ver Tramitação