Lista de Proposições

Proc: 1045 - PCC 048/2024 - Parecer Conjunto opinando pela Aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 004/2024-PMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.) Proc: 2008 - ELOR 056/2024 - Revoga e altera dispositivo da Lei Orgânica. Proc: 2102 - PRS 002/2024 - Parecer Conjunto CCJR/CVT - CMM, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Viação e Transporte, opinando pela APROVAÇÃO do nome da Senhora Patrícia de Almeida Barbosa, para compor o Conselho de Transporte Proc: 1112 - PRS 001/2024 - Parecer Conjunto CCJR/CVT - CMM, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Viação e Transporte, opinando pela APROVAÇÃO do nome da Senhora Patrícia de Almeida Barbosa, para compor o Conselho de Transporte Proc: 3639 - MVI 042/2024 - Vetando Integralmente o Projeto de Lei n° 100/24-CMM, que dispõe sobre a regulamentação da função de agente de defesa ambiental no quadro geral do serviço público do Município de Macapá e dá outras providências