Lista de Proposições

Proc: 990 - ATO 016/2024 - Discussão e Votação da Ata da 16ª Reunião Ordinária, realizada no dia 11 de Abril de 2024. (Art. 159, I do R. I.) Proc: 953 - ATO 015/2024 - Discussão e Votação da Ata da 15ª Reunião Ordinária, realizada no dia 9 de Abril de 2024. (Art. 159, I do R. I.) Proc: 873 - ATO 014/2024 - Discussão e Votação da Ata da 14ª Reunião Ordinária, realizada no dia 4 de Abril de 2024. (Art. 159, I do R. I.) Proc: 768 - ATO 013/2024 - Discussão e Votação da Ata da 13ª Reunião Ordinária, realizada no dia 2 de Abril de 2024. (Art. 159, I do R.I) Proc: 709 - ATO 012/2024 - Discussão e Votação da Ata da 12ª Reunião Ordinária, realizada no dia 28 de Março de 2024. (Art. 159, I do R. I.) Proc: 654 - ATO 011/2024 - Discussão e Votação da Ata da 11ª Reunião Ordinária, realizada no dia 26 de Março de 2024. (Art. 159, I do R. I.) Proc: 619 - ATO 010/2024 - Discussão e Votação da Ata da 10ª Reunião Ordinária, realizada no dia 21 de Março de 2024. (Art. 159, I do R.I.) Proc: 563 - ATO 009/2024 - Discussão e Votação da Ata da 9ª Reunião Ordinária, realizada no dia 14 de Março de 2024. (Art. 159, I do R. I.) Proc: 536 - ATO 008/2024 - Discussão e Votação da Ata da 8ª Reunião Ordinária, realizada no dia 12 de Março de 2024. (Art. 159, I do R. I.) Proc: 458 - ATO 007/2024 - Discussão e Votação da Ata da 7ª Reunião Ordinária, realizada no dia 7 de Março de 2024. (Art. 159, I do R. I.) Proc: 427 - ATO 006/2024 - Discussão e Votação da Ata da 6ª Reunião Ordinária, realizada no dia 5 de Março de 2024. (Art. 159, I do R. I.) Proc: 324 - ATO 005/2024 - Discussão e Votação da Ata da 5ª Reunião Ordinária, realizada no dia 29 de fevereiro de 2024. (Art. 159, I do R. I.) Proc: 298 - ATO 004/2024 - Discussão e Votação da Ata da 4ª Reunião Ordinária, realizada no dia 27 de fevereiro de 2024. (Art. 159, I do R. I.) Proc: 190 - ATO 003/2024 - Discussão e Votação da ATA da 3ª Reunião Ordinária, realizada no dia 22 de fevereiro de 2024. (Art. 159, I do R. I.) Proc: 160 - ATO 002/2024 - Discussão e Votação da Ata da 2ª Reunião Ordinária, realizada no dia 20 de Fevereiro de 2024. (Art. 159, I do R. I.)". Proc: 089 - ATO 001/2024 - Ata da 1ª Reunião Ordinária - 15/02/2024 Proc: 069 - ATO 070/2023 - Discussão e Votação da Ata da 70ª Reunião Ordinária, realizada no dia 14 de Dezembro de 2023. (Art. 159, I do R. I.) Proc: 3767 - ATE 011/2024 - Discussão e Votação da Ata da 11° Reunião Extraordinária, realizada no dia 13 de novembro de 2024. (Art. 159, I do R. 1.) Proc: 3717 - ATE 010/2024 - Discussão e Votação da Ata da 10° Reunião Extraordinária, realizada no dia 12 de Novembro de 2024. (Art. 159, I do R. 1.) Proc: 3716 - ATE 009/2024 - Discussão e Votação da Ata da 9° Reunião Extraordinária, realizada no dia 12 de Novembro de 2024. (Art. 159, I do R. 1.)