Lista de Proposições

Proc: 3091 - LEI 2833/2024 - Dispõe sobre a instalação em praças e parques públicos de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com deficiência e/ou mobilidade reduzida e necessidades especiais no âmbito do Município de Macapá, e dá outras providências Proc: 2714 - LEI 2831/2024 - Lei Daniella Di Lorena Pelaes dos Santos - Determinando a Comunicação, por parte dos condomínios residenciais, conjuntos habitacionais e congêneres sobre os casos de agressões domésticas contra mulheres, na forma que específica, no âmbito do Município de Macapá Proc: 2713 - LEI 2830/2024 - Cria a Política de Acesso ao Ensino Superior para Estudantes em Situação de Vulnerabilidade Social e Econômica Proc: 2712 - LEI 2829/2024 - Institui o Programa de Proteção às Mulheres no Transporte em Embarcações no Município de Macapá Proc: 2711 - LEI 2828/2024 - Institui diretrizes, estratégias e ações para o programa de atenção e orientação às mães atípicas no âmbito do Município de Macapá – Cuidando de quem Cuida Proc: 2710 - LEI 2827/2024 - Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no Município de Macapá Proc: 2709 - LEI 2826/2024 - Dispõe sobre o prazo de validade indeterminado do laudo médico que atesta deficiências irreversíveis ou Transtorno do Espectro Autista – TEA Proc: 2672 - LEI 2825/2024 - Dispondo sobre Abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária Anual nº 2.734/2023, e dá outras providências Proc: 2671 - LEI 2824/2024 - Dispondo sobre Abertura de Crédito Adicional Especial a Lei Orçamentária Anual nº 2.734/2023, e dá outras providências Proc: 2673 - LEI 2823/2024 - Dispondo sobre as Diretrizes Orçamentárias da Administração Pública Municipal, para o exercício de 2025 e dá outras providências Proc: 2674 - LEI 2822/2024 - Denomina de "Complexo Esportivo e Espaço de Convivência Rosival Gil Brito de Souza (O BONDE) a área específica na Praça Nossa Senhora da Conceição Proc: 2683 - LEI 2821/2024 - Institui o Dia da Autoestima da Mulher Intitulado "Florescer da Autoestima" Proc: 2682 - LEI 2820/2024 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Comunidade Cristã do Evangelho sem Fronteiras - CESF e dá outras providências Proc: 2681 - LEI 2819/2024 - Declara Utilidade Pública no âmbito do Município de Macapá a Associação Cultural Grupo Âmago Proc: 2680 - LEI 2818/2024 - Instituindo o Dia Municipal da Música Eletrônica no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Macapá, e dá outras providências Proc: 2679 - LEI 2817/2024 - Declara de Utilidade Pública o Comitê Ação da Cidadania Brasil sem fome no Amapá - ACBSFA, no âmbito do Município de Macapá Proc: 2678 - LEI 2816/2024 - Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Macapá, a música, “meu endereço”, na forma que indica e dá outras providências Proc: 2677 - LEI 2815/2024 - Dispõe sobre a determinação de afixar avisos nos estabelecimentos públicos e privados, contra a discriminação por orientação sexual ou de gênero na cidade Macapá Proc: 2676 - LEI 2814/2024 - Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Cultural Baluarte da Amazônia - ICBA e dá outras providências Proc: 2675 - LEI 2813/2024 - Dispõe sobre o direito das pessoas que mantenham união estável LGBTQIA+ à inscrição, como entidade familiar, nos programas de habitação popular no Município de Macapá, e dá outras providências.