Pareceres da Comissão de direitos humanos e cidadania - CDHC
Parecer da Comissão de direitos humanos e cidadania - CDHC
PLO 34/2024 - Dispondo sobre o direito das pessoas que mantenham união estável LGBTQIA+ à inscrição, como entidade familiar, nos programas de habitação popular no Município de Macapá, e dá outras providências.
Ver. Allan Ramalho
Parecer da Comissão de direitos humanos e cidadania - CDHC
PLO 28/2024 - Estabelece a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Down (T21) e dá outras providências
Ver. Allan Ramalho