Proc: 699 - ATE 016/2023 - Discussão e Votação da Ata da 16ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 27 de Dezembro de 2023. (Art. 159, I do R. I.)
Proponente: Secretaria Legislativa ()
Tipo de Proposição: Ata Extraordinária (ATE)
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 27/03/2024 | Cadastrado no Sistema em: 27/03/2024 | Download |
| 27/03/2024 | Protocolado em: 27/03/2024 | |
| 27/03/2024 | Encaminhado à Secretaria Legislativa - SELEG | |
| 27/03/2024 | Apreciação em Plenário em: 28/03/2024 | |
| 01/04/2024 | Aprovado por MAIORIA ABSOLUTA |