Proc: 650 - PAR 019/2024 - Opinando pela Legalidade e Constitucionalidade do Projeto de Lei nº 009/2024-CMM que dispõe sobre a nomenclatura da Praça Antônio Amarildo Merica Picanço, localizada na Passagem José Bonifácio, Bairro do Laguinho, neste Município. (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.)

Proponente: Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR ()

Tipo de Proposição: Parecer da Comissão (PAR)

Início da Tramitação da Proposição: 26/03/2024
Última Movimentação da Proposição: 02/04/2024

Data Trâmite Publicação Relacionada
26/03/2024 Cadastrado no Sistema em: 26/03/2024
26/03/2024 Protocolado em: 26/03/2024
26/03/2024 Encaminha para Pauta de Comissões em: 27/03/2024
27/03/2024 Aprovado por unanimidade
27/03/2024 Encaminhado à Secretaria Legislativa - SELEG
01/04/2024 Apreciação em Plenário em: 02/04/2024
02/04/2024 Aprovado por UNANIMIDADE