Proc: 1798 - PLO 097/2025 - Instituindo o Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Doméstica e Feminicídio em Macapá, com medidas específicas para mulheres ribeirinhas, quilombolas e comunidades tradicionais

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)

Início da Tramitação da Proposição: 21/05/2025
Última Movimentação da Proposição: 27/05/2025

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
21/05/2025	Cadastrado no Sistema em: 21/05/2025	Download
22/05/2025	Protocolado em: 22/05/2025
22/05/2025	Encaminhado à Secretaria Legislativa - SELEG
26/05/2025	Apreciação em Plenário em: 27/05/2025
27/05/2025	Leitura em Plenário em: 27/05/2025