Proc: 1578 - LEI 2907/2025 - Institui o Programa Municipal da Cidade Inclusiva Denominado “MACAPÁ, CIDADE INCLUSIVA” e dá outras providências
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Lei (LEI)
Início da Tramitação da Proposição: 08/05/2025
Última Movimentação da Proposição: 08/05/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 08/05/2025 | Cadastrado no Sistema em: 08/05/2025 | Download |
| 08/05/2025 | Protocolado em: 08/05/2025 |