Proc: 1572 - DL 011/2025 - Transfere o local da consulta pública para criação da Reserva Extrativista Marinha do Bailique no Município de Macapá, para o Plenário da Câmara Municipal de Macapá, sede do Poder Legislativo, localizada na Avenida Fab nº 800, Bairro Central, Macapá – Amapá, CEP 68900-073, a ser realizada no dia 03 de Maio de 2025 as 09:00 horas, na forma que especifica

Proponente: Mesa Diretora ()

Tipo de Proposição: Decreto Legislativo (DL)

Início da Tramitação da Proposição: 08/05/2025
Última Movimentação da Proposição: 08/05/2025

Data Trâmite Publicação Relacionada
08/05/2025 Cadastrado no Sistema em: 08/05/2025
08/05/2025 Protocolado em: 08/05/2025