Proc: 1566 - PLO 079/2025 - Alterando os artigos 11 e 12 da Lei Municipal nº 1047, de 13 de junho de 2000, que institui normas gerais sobre o desporto no Município de Macapá, para reestruturar o Conselho Municipal de Esporte – COMESP, altera a Lei Municipal nº 1.745, de 29 de dezembro de 2009, que autoriza no âmbito do Município de Macapá o Fundo Municipal de Participação dos Esportes - FMPE e dá outras providências

Proponente: Ver. Bruno Igreja (MDB)