Proc: 1501 - MOC 015/2025 - Concedendo MOÇÃO DE REPÚDIO, à proposta de criação da Reserva Extrativista Marinha do Bailique pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio
Proponente: Verª. Margleide Alfaia (PDT)
Tipo de Proposição: Moção (MOC)
Início da Tramitação da Proposição: 05/05/2025
Última Movimentação da Proposição: 05/05/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 05/05/2025 | Cadastrado no Sistema em: 05/05/2025 | Download |
| 05/05/2025 | Protocolado em: 05/05/2025 | |
| 05/05/2025 | Encaminhado à Secretaria Legislativa - SELEG | |
| 05/05/2025 | Apreciação em Plenário em: 06/05/2025 |