Proc: 1494 - PLO 072/2025 - Dispondo sobre a isenção de tributos municipais incidentes sobre bens e serviços vinculados às atividades essenciais de templos de qualquer culto no Município de Macapá
Proponente: Verª. Margleide Alfaia (PDT)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)
Início da Tramitação da Proposição: 05/05/2025
Última Movimentação da Proposição: 05/05/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 05/05/2025 | Cadastrado no Sistema em: 05/05/2025 | Download |
| 05/05/2025 | Protocolado em: 05/05/2025 | |
| 05/05/2025 | Encaminhado à Secretaria Legislativa - SELEG | |
| 05/05/2025 | Apreciação em Plenário em: 06/05/2025 |