Proc: 1481 - PLO 069/2025 - Instituindo a campanha permanente de combate à violência e à importunação sexual contra mulher nos estádios de futebol e, arenas e demais locais onde se realizam atividades desportivas no Município de Macapá, e estabelece medidas imediatas de acolhimento e apoio à vítima
Proponente: Ver. Alexandre Azevedo (Podemos)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)
Início da Tramitação da Proposição: 04/05/2025
Última Movimentação da Proposição: 05/05/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 04/05/2025 | Cadastrado no Sistema em: 04/05/2025 | Download |
| 05/05/2025 | Protocolado em: 05/05/2025 | |
| 05/05/2025 | Encaminhado à Secretaria Legislativa - SELEG | |
| 05/05/2025 | Apreciação em Plenário em: 06/05/2025 |