Proc: 1386 - PLO 061/2025 - Dispondo sobre a obrigatoriedade de mecanismos de segurança em ônibus urbano no transporte público de passageiros no Município de Macapá, denominados “Anjo da Guarda”, e dá outras providências
Proponente: Ver. Joselyo E Mais Saúde (PP)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)
Início da Tramitação da Proposição: 23/04/2025
Última Movimentação da Proposição: 23/04/2025
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
23/04/2025 | Cadastrado no Sistema em: 23/04/2025 | Download |
23/04/2025 | Protocolado em: 23/04/2025 | |
23/04/2025 | Encaminhado à Secretaria Legislativa - SELEG | |
23/04/2025 | Apreciação em Plenário em: 24/04/2025 |