Proc: 1361 - PLO 059/2025 - Dispondo sobre a prioridade de atendimento psicossocial, social e de segurança às mães cuidadoras de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Macapá, e dá outras providências

Proponente: Ver.ª Luana Serrão (União Brasil)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)

Início da Tramitação da Proposição: 22/04/2025
Última Movimentação da Proposição: 23/04/2025

Data Trâmite Publicação Relacionada
22/04/2025 Cadastrado no Sistema em: 22/04/2025
22/04/2025 Protocolado em: 22/04/2025
22/04/2025 Encaminhado à Secretaria Legislativa - SELEG
23/04/2025 Apreciação em Plenário em: 24/04/2025