Proc: 1231 - PLO 049/2025 - Dispondo sobre a obrigatoriedade da Secretaria Municipal de Saúde de Macapá de contatar o paciente com consulta e/ou exame agendado, para confirmação de comparecimento, e dá outras providências
Proponente: Ver. Banha Lobato (União Brasil)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)
Início da Tramitação da Proposição: 13/04/2025
Última Movimentação da Proposição: 15/04/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 13/04/2025 | Cadastrado no Sistema em: 13/04/2025 | Download |
| 14/04/2025 | Protocolado em: 14/04/2025 | |
| 14/04/2025 | Encaminhado à Secretaria Legislativa - SELEG | |
| 14/04/2025 | Encaminha para leitura em Plenário em: 15/04/2025 | |
| 15/04/2025 | Leitura em Plenário em: 15/04/2025 |