Proc: 1117 - LEI 2893/2025 - Dispõe sobre a criação do Centro de Educação Carlos José Gomes da Silva - Açaituba, que ofertará Educação infantil (Pré-Escola) e Ensino Fundamental I
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Lei (LEI)
Início da Tramitação da Proposição: 07/04/2025
Última Movimentação da Proposição: 07/04/2025
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
07/04/2025 | Cadastrado no Sistema em: 07/04/2025 | Download |
07/04/2025 | Protocolado em: 07/04/2025 |