Proc: 850 - PLO 038/2025 - Dispondo sobre a redução na jornada de trabalho para servidores públicos municipais portadores de fibromialgia
Proponente: Ver. Daniel Theodoro (PSOL)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)
Início da Tramitação da Proposição: 25/03/2025
Última Movimentação da Proposição: 15/04/2025
wlpNecessita Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR.
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
25/03/2025 | Cadastrado no Sistema em: 25/03/2025 | Download |
26/03/2025 | Protocolado em: 26/03/2025 | |
26/03/2025 | Encaminhado à Secretaria Legislativa - SELEG | |
26/03/2025 | Encaminha para leitura em Plenário em: 27/03/2025 | |
27/03/2025 | Leitura em Plenário em: 27/03/2025 | |
04/04/2025 | Encaminhado à Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR | |
15/04/2025 | Encaminha para Pauta de Comissões em: 16/04/2025 |